Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ
1.031
Julgados
1
Assuntos
Julgados comentados
1.031 julgados
Origem: STJ
Informativo: 833
04/11/2024
Dedução abusiva de ágio interno no IRPJ e CSLL em incorporação reversa pré-Lei 12.973/2014
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 833
04/11/2024
Natureza penal e prescrição da multa penal em execução fiscal segundo o Código Penal
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 832
21/10/2024
Execução fiscal contra espólio: dever da Fazenda Pública de identificar representante legal
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 836
20/10/2024
Isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria por moléstia grave independe da gravidade
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1155
17/10/2024
Imposto de Renda exclusivamente na fonte: incidência da alíquota de 25% sobre pensões e proventos de fontes situadas no País, percebidos por pessoas físicas residentes no exterior
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1155
17/10/2024
Repristinação de alíquotas integrais para o PIS e da COFINS pelo Decreto nº 11.374/2023
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 831
16/10/2024
Irretroatividade de mudança interpretativa da Administração Tributária na cobrança de tributos
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024
Incabível fixação de honorários na exceção de pré-executividade por prescrição intercorrente em execução fiscal
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024
Vedação de transferência ao arrematante de débitos tributários pretéritos em leilão de imóvel
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 829
07/10/2024
Reconhecimento de restituição em cumprimento de sentença não viola a coisa julgada
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1153
03/10/2024
“Desoneração da folha”: proposição legislativa desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1153
02/10/2024
Vedação ao efeito confiscatório: limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio