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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STF
Informativo: 720
17/09/2013

Art. 150, VI, c, da CF: ITBI e finalidades essenciais - 1

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 714
06/08/2013

Imunidade tributária e imóvel vago

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 713
01/08/2013

IPTU: majoração da base de cálculo e decreto

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 711
19/06/2013

Art. 150, VI, d, da CF: imunidade tributária e Finsocial

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 710
12/06/2013

ED: crédito-prêmio do IPI e declaração de inconstitucionalidade - 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 707
23/05/2013

Imunidade: PIS/Cofins e receita cambial decorrente de exportação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 707
22/05/2013

Imunidade: PIS/Cofins e valores recebidos a título de transferência de ICMS por exportadora

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 707
22/05/2013

Indústria de cigarros: cancelamento de registro especial e obrigação tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 705
09/05/2013

Dedução do valor da CSLL e base de cálculo do IRPJ

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 703
25/04/2013

Contribuição para o Sebrae e desnecessidade de lei complementar

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 701
10/04/2013

IR e CSLL: lucros oriundos do exterior

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 701
10/04/2013

IR e CSLL: disponibilidade de lucros de controlada ou coligada no exterior para controladora ou coligada no Brasil

Direito Tributário > Geral

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