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Direito Tributário

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944 julgados
Origem: STF
Informativo: 611
01/12/2010

IPTU: Progressividade e EC 29/2000 - 2 a 4

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 611
01/12/2010

Lei 10.182/2001: extensão de incentivo fiscal e mercado de reposição - 3

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 609
17/11/2010

Extinção de execução fiscal de pequeno valor: autonomia municipal e acesso à jurisdição

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 607
03/11/2010

Responsabilidade de sócios cotistas por débitos contraídos junto à Seguridade Social - 1 a 5

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 602
29/09/2010

IPI e Creditamento: Insumos Isentos, Não Tributados ou Sujeitos à Alíquota Zero

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 600
16/09/2010

Repercussão Geral: Devolução de Recurso e Irrecorribilidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 600
15/09/2010

Empresas Optantes do Simples Nacional e Isenção de Contribuições - 5 a 8

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 600
15/09/2010

Matéria Tributária e Delegação Legislativa - 1

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 600
15/09/2010

Contribuição Previdenciária de Inativos e Pensionistas e Mudança de Paradigma - 1

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 599
08/09/2010

ISS e Operações de Locação de Bens Móveis

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 597
25/08/2010

CODESP e Imunidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 595
12/08/2010

Art. 149, § 2º, I, da CF e CPMF

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