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Direito Tributário

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STF
Informativo: 521
23/09/2008

Art. 7º, XI, da CF: Participação nos Lucros e Necessidade de Lei - 1 e 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 519
10/09/2008

Base de Cálculo da COFINS e Inconstitucionalidade do Art. 3º, § 1º, da Lei 9.718/98

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 518
02/09/2008

Imunidade Tributária Recíproca: INCRA e Exploração de Unidade Agroindustrial

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 518
02/09/2008

Imunidade Tributária e Atividades de Lazer

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 514
01/08/2008

Decadência Tributária e Reserva de Lei Complementar

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 514
01/08/2008

Redução e Extinção de Imposto: Princípio da Anterioridade Tributária - 1 e 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 512
26/06/2008

Efeito Suspensivo a RE: Base de Cálculo da CSLL e Repercussão Geral

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 511
18/06/2008

ICMS: Repasse aos Municípios e Incentivos Fiscais

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 510
12/06/2008

Prescrição e Decadência Tributárias: Lei Complementar - 1

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 510
11/06/2008

COFINS e Majoração de Alíquota

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 507
21/05/2008

Imunidade Tributária: Cemitérios e Extensões de Entidades de Cunho Religioso

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 507
20/05/2008

ICMS: Redução da Base de Cálculo e Estorno de Crédito

Direito Tributário > Geral

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