Direito Tributário

Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.031 julgados
Origem: STF
Informativo: 652
14/12/2011

ED: vale-transporte e contribuição previdenciária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 649
22/11/2011

PIS e COFINS: vendas a prazo inadimplidas - 1 a 4

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 645
19/10/2011

Majoração de alíquota de IPI e princípio da anterioridade nonagesimal - 1

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 637
22/08/2011

“Non olet” e atividade ilícita

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 634
03/08/2011

Prazo para repetição ou compensação de indébito tributário e art. 4º da LC 118/2005

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 634
31/07/2011

Alíquota de ICMS e resolução do Senado

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 634
31/07/2011

IPTU: alíquota progressiva e EC 29/2000

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 634
31/07/2011

IRPF: atualização e princípios da capacidade contributiva e do não confisco

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 633
29/06/2011

ICMS e guerra fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 633
29/06/2011

Suframa e natureza jurídica da remuneração por serviços prestados - 1 e 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 632
20/06/2011

Crime contra a ordem tributária e tipicidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 631
13/06/2011

ICMS e operações de frete sob o regime de preço CIF

Direito Tributário > Geral

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