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Direito Tributário

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Origem: STF
Informativo: 552
25/06/2009

CPMF: EC 42/2003 e Princípio da Anterioridade Nonagesimal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 547
20/05/2009

SESCOOP e Sistema Sindical - 3

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 546
13/05/2009

ECT: IPVA e Imunidade Tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 545
06/05/2009

IPI: Isenção ou Alíquota Zero e Compensação de Créditos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 543
22/04/2009

Lei 10.438/2002: Encargo de Capacidade Emergencial e Constitucionalidade - 1 a 4

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 540
25/03/2009

Compensação de Prejuízos e Lei 8.981/95 - 1

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 540
25/03/2009

COSIP e Princípios da Isonomia e da Capacidade Contributiva - 1 a 3

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 538
12/03/2009

Progressividade do IPTU e Período Anterior à EC 29/2000

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 527
04/11/2008

REFIS: Exclusão por Inadimplência e Ausência de Notificação Prévia

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 525
21/10/2008

Parcela do Solo Criado e Lei Municipal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 522
30/09/2008

Precatório Adquirido por Terceiro e Compensação de Crédito Tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 521
25/09/2008

Comprovação de Quitação de Débitos Tributários e Sanção Política

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