Direito Tributário

Explore 944 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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944 julgados

Origem: STF

Informativo: 356

12/08/2004

IPTU e Alíquotas Progressivas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 354

30/06/2004

ICMS na Importação e Destinatário da Mercadoria

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 354

29/06/2004

Imposto de Renda Trimestral: Constitucionalidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 353

22/06/2004

ECT e Imunidade Tributária Recíproca

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 349

25/05/2004

Imunidade Tributária: Álbum de Figurinhas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 348

18/05/2004

Imunidade Tributária: Material Assimilável a Papel

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 347

12/05/2004

ICMS e Prestação de Serviço de Transporte

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 343

15/04/2004

Contribuição nas Exportações de Café: CF/67

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 343

06/04/2004

Jurisprudência Pacificada no STF e Acórdão Divergente

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 338

03/03/2004

Isenção de IPVA e Igualdade Tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 336

10/02/2004

Crimes Contra a Ordem Tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 334

19/12/2003

CIDE-Combustíveis: Destinação dos Recursos

Direito Tributário > Geral

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