Direito Tributário

Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.031 julgados
Origem: STF
Informativo: 380
16/03/2005

ICMS: Redução de Base de Cálculo e Estorno de Crédito

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 380
16/03/2005

Emissão de Notas Fiscais e Livre Exercício de Atividade Econômica

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
09/11/2004

Imposto de Renda e Pessoa Jurídica Imune

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 367
26/10/2004

Partidos Políticos. Legitimidade. Mandado de Segurança Coletivo. Tributo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 362
22/09/2004

ICMS. Crédito. Aproveitamento Fracionado

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 359
01/09/2004

ICMS e Índice de Participação dos Municípios

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 357
17/08/2004

Contribuição de Aposentados e Pensionistas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 356
11/08/2004

IPTU e Alíquotas Progressivas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 354
29/06/2004

ICMS na Importação e Destinatário da Mercadoria

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 354
28/06/2004

Imposto de Renda Trimestral: Constitucionalidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 353
21/06/2004

ECT e Imunidade Tributária Recíproca

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 349
24/05/2004

Imunidade Tributária: Álbum de Figurinhas

Direito Tributário > Geral

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