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01/07/1998
Vinculação de Receita
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01/07/1998
Cobrança de Taxa em Favor da OAB
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17/06/1998
Efeito Confiscatório de Tributo
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16/06/1998
Multa Fiscal: Natureza Administrativa
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29/05/1998
IOF: Ouro como Ativo Financeiro
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25/05/1998
Taxa e Capacidade Contributiva
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19/05/1998
Finsocial: Empresas Prestadoras de Serviços
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27/04/1998
Imunidade Tributária: Ônus da Prova
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24/04/1998
Alíquota do ICMS e Resolução do Senado
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24/04/1998
PIS e Alteração do Prazo de Vencimento
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24/04/1998
Contribuição Devida ao IAA
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24/04/1998
Imposto de Renda e Aposentadoria
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