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Direito Tributário

Explore 944 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024

Reconhecimento de restituição em cumprimento de sentença não viola a coisa julgada

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
04/10/2024

“Desoneração da folha”: proposição legislativa desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
03/10/2024

Vedação ao efeito confiscatório: limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
02/10/2024

Programa Reintegra: definição do percentual de ressarcimento pelo Poder Executivo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
20/09/2024

Honorários advocatícios: redução oriunda de programa de incentivo à regularização de débitos tributários estaduais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
11/09/2024

Inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
06/09/2024

Imunidade tributária e obras musicais de artistas brasileiros: não incidência em relação às importações de suportes materiais

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
06/09/2024

Operações eletrônicas sujeitas ao recolhimento do ICMS: transferência do sigilo dos dados bancários para as autoridades fiscais do ente federativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
03/09/2024

Interpretação literal restringe suspensão de PIS/COFINS a vendas para pessoas jurídicas não alcançando pessoas físicas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
28/08/2024

Piso mínimo legal e arquivamento imediato de execuções fiscais de conselhos profissionais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
27/08/2024

Inaplicabilidade da prescrição intercorrente às multas aduaneiras em procedimentos administrativos federais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
26/08/2024

Termo inicial do prazo decadencial para novo lançamento após anulação por vício formal

Direito Tributário > Geral

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