Súmula Vinculante 40: Contribuição Confederativa Trata Constituição Federal

Súmula de Observância Obrigatória • Publicada em 03/11/2015

Redação Oficial

A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula Vinculante 40 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos ..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula Vinculante 40 do STF, publicada em 03/11/2015.