O que diz a Súmula 691 do STF? — Redação Oficial
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
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Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 691/STF
Súmula 716 do STF e Trânsito em Julgado
Lei 11.343/2006: Contraditório Prévio e Inobservância de Rito
HC: Súmula 691 do STF e Excesso de Prazo
Prisão Preventiva e HC de Ofício
Prisão Preventiva: Falta de Fundamentação e Autodefesa
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 691 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relato..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 691 do STF, publicada em 24/09/2003.
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