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Direito Administrativo

Explore 1.788 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

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1.788 julgados
Origem: STF
Informativo: 1157
25/10/2024

Contratados temporários: impossibilidade, como regra, de se estenderem gratificações e vantagens de servidores efetivos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1156
25/10/2024

Tribunal de Contas estadual: atribuições e prerrogativas dos auditores e dos conselheiros substitutos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
15/10/2024

Legitimidade da cassação de aposentadoria de membro do Ministério Público por falta grave pretérita

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024

Impossibilidade de usucapião de imóvel de sociedade de economia mista afetado a serviço público essencial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
01/10/2024

Redução excepcional da multa administrativa abaixo do mínimo legal por proporcionalidade e razoabilidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
27/09/2024

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: emissão e obrigatoriedade de apresentação em procedimentos licitatórios

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
27/09/2024

Serviços de loteria: exigência de delegação mediante prévia licitação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
20/09/2024

Critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporados às listas de dispensação do SUS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
20/09/2024

Tribunal de Contas estadual: transformação de cargos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
17/09/2024

Indenização por ocupação irregular de bem da União independe de boa-fé ou autorização inválida

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
17/09/2024

Dispensa indevida de licitação no art. 11, V, da Lei de Improbidade Administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
17/09/2024

Retribuição de concessionárias de metrô por instalação de infraestrutura de telecomunicações em túneis

Direito Administrativo > Geral

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