Explore 1.888 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.888
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.888 julgados
Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025
Aposentadoria especial de guardas municipais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 860
06/08/2025
Ilegalidade de cobrança por uso da faixa de domínio rodoviária por concessionária de serviço essencial
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025
Multa por não comunicar à SPU transferência de terreno de marinha apenas após Lei 14.474/2022
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 875
04/08/2025
Mandado de segurança preventivo e vedação de publicidade em contrato administrativo
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 863
04/08/2025
Royalties municipais por embarque e desembarque de petróleo e gás exigem comprovação técnica
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025
Intermediação em contratação direta de show artístico não configura improbidade sem sobrepreço ou vantagem indevida
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1183
23/06/2025
Estatuto do Desarmamento e regulamentação mediante decreto presidencial: restrição ao acesso de armas e munição
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1182
13/06/2025
Estudantes egressos de colégios militares: reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e técnico
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1182
13/06/2025
Norma que proíbe a incorporação de gratificação pelos servidores estaduais: modificação, via emenda parlamentar, da natureza do projeto de lei de ordinária para complementar
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 854
10/06/2025
Irretroatividade da vedação ao reexame necessário em sentenças anteriores na improbidade administrativa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 855
09/06/2025
Legitimidade da cobrança de laudêmio em permuta onerosa de terreno de marinha com unidades futuras
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025
Sistemas de controle da Administração Pública no âmbito estadual