Explore 1.868 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.868
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.868 julgados
Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024
Impossibilidade de vinculação de receita de imposto a pagamento de Prêmio por Desempenho Fiscal a inativos e pensionistas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024
Concessão de estabilidade a empregados celetistas da Seccional da OAB/RJ
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1162
05/12/2024
Licença-maternidade e Licença-paternidade: prazo mínimo para pais servidores estaduais e distritais, duração da licença para mães adotantes e extensão do prazo de licença-maternidade para pais solo
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1162
05/12/2024
Contratação temporária em âmbito estadual e sua regulamentação por lei complementar
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1162
05/12/2024
Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e ampliação do objeto social da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 837
02/12/2024
Lei especial mantém tipificação de improbidade apesar de revogações na LIA
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 835
26/11/2024
Progressão e promoção de servidores do INSS com periodicidade anual e efeitos financeiros retroativos
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1160
25/11/2024
Policiais civis e agentes penitenciários: gratificação em benefício dos que exercem a guarda de presos em cadeias públicas e estabelecimentos prisionais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 837
25/11/2024
Inaplicabilidade de prazos de caducidade na desapropriação para comunidades quilombolas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 836
25/11/2024
Indeferimento da autodeclaração racial exclui das vagas reservadas sem afetar ampla concorrência
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1158
10/11/2024
Escreventes juramentados: fixação de prazo máximo de atendimento ao público em serventias extrajudiciais e equiparação a cargo efetivo do Poder Judiciário local
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1158
10/11/2024
Instituto socioeducativo estadual como um dos órgãos responsáveis pela segurança pública local e estruturação da polícia penal local mediante a transformação de cargos públicos equivalentes