Direito Administrativo

Explore 1.868 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.868
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.868 julgados
Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Plano Municipal de Educação e proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Plano Nacional de Educação: papel das escolas no combate às discriminações por gênero e orientação sexual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Servidores públicos estaduais: recomposição remuneratória de vencimentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
25/06/2024

Porte de droga para consumo pessoal e criminalização

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
17/06/2024

Fretamento em circuito aberto como serviço irregular e concorrência desleal no transporte rodoviário de passageiros

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
13/06/2024

Lei das cotas raciais: vigência temporária e eficácia da ação afirmativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
13/06/2024

Proibição, por prazo indeterminado, de militares afastados por falta grave de prestarem concurso público em âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
12/06/2024

Exploração de “portos secos”: regime de concessão ou de permissão, licitação, prazos e prorrogação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
11/06/2024

Índice de correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024

Absolvição criminal por atipicidade não faz coisa julgada cível nem impede ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
10/06/2024

Empresas de fachada para fraudar fiscalização tributária como ato lesivo anticorrupção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
10/06/2024

Limites da responsabilidade do expropriado por dano ambiental e moral coletivo na desapropriação

Direito Administrativo > Geral

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