Explore 1.788 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.788
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.788 julgados
Origem: STJ
Informativo: 780
20/06/2023
Indenização por serviços à Administração sem licitação e contrato formal, com subcontratação e benefício comprovados
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 781
19/06/2023
Impossibilidade de incluir Adicional de Gestão Educacional na base de cálculo da VPNI
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1099
16/06/2023
Serventias extrajudiciais: regras e critérios atinentes ao concurso de remoção
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 779
14/06/2023
Legalidade de prazo máximo para requerimento do seguro-desemprego em ato normativo infralegal
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1098
13/06/2023
Regime previdenciário de servidores estáveis nos termos do art. 19 do ADCT
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023
Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos municipais e cumulação com Decreto-Lei 201/1967
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1098
12/06/2023
Proibição da divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos federais.
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
02/06/2023
Reestruturação da carreira estadual e impossibilidade de provimento derivado de cargo público
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
02/06/2023
Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro privilegiado aos procuradores estaduais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1096
26/05/2023
Emenda parlamentar em projeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual: Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos servidores da educação básica roraimense
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1096
26/05/2023
Prorrogação e (re)licitação de contratos de parceria entre município e a iniciativa privada
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 776
23/05/2023
Tema 1199/STF: retroatividade restrita da Lei 14.230/2021 à improbidade culposa sem trânsito em julgado