Explore 1.888 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.888
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.888 julgados
Origem: STF
Informativo: 1110
26/09/2023
Demarcação de terras tradicionalmente indígenas: desnecessidade de um marco temporal como parâmetro à declaração do direito originário territorial
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 790
25/09/2023
Indelegabilidade da função sancionadora do poder de polícia a particulares
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 789
25/09/2023
Averbação de férias não gozadas no ingresso de magistrado na Justiça Federal, vedada conversão pecuniária
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1109
18/09/2023
Segurado de plano de saúde e valores recebidos para custear direitos fundamentais de natureza essencial
Direito Administrativo > Direito Agrário
Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023
ISS: incidência sobre atividades de franquia postal
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023
Instituição do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1107
05/09/2023
Comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto: fixação de prazo limite para requerer a regularização fundiária
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 790
03/09/2023
Incidência do terço constitucional de férias e décimo terceiro na base do abono de permanência
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023
Aposentadoria especial em razão do exercício da função de magistério em âmbito estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023
Atividades de risco e aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e paridade: direito de servidor público independentemente das regras das EC 41/2003 e 47/2005
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023
Remoção por permuta nacional com membros vitalícios do MP de outras unidades da Federação
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023
Imprescritibilidade de pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de exploração irregular do patrimônio mineral da União