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Direito Civil

Explore 428 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

428 julgados
Origem: STF
Informativo: 1003
19/12/2020

Preexistência de casamento ou união estável e reconhecimento de novo vínculo

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1001
04/12/2020

Empresa individual de responsabilidade limitada e integralização do capital social

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
24/11/2020

Danos morais à pessoa jurídica de direito público por violação de honra ou imagem

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
03/11/2020

Registro da escritura pública inicia prazo do direito de preferência do condômino sem notificação prévia

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
28/10/2020

Prazo prescricional quinquenal para cobrança de demurrage em transporte marítimo unimodal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
13/10/2020

Lei 13.465/17 veda purgação da mora após consolidação da propriedade na alienação fiduciária imobiliária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
13/10/2020

Impossibilidade de cumulação de meação e usufruto vidual do art. 1.611/1916

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
06/10/2020

Imprescritibilidade da expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento por inércia

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
06/10/2020

Inexigibilidade de indenização pela montadora na resolução por infrações graves da concessionária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
22/09/2020

Desnecessidade de incluir colaterais do de cujus no polo passivo da união estável post mortem

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
08/09/2020

Restituição ao fiduciante na busca e apreensão pela Tabela FIPE na data da apreensão

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
08/09/2020

Partilha de direitos possessórios em dissolução conjugal sobre imóvel de loteamento irregular sem má-fé

Direito Civil > Geral

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