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Direito Civil

Explore 428 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

428 julgados
Origem: STJ
Informativo: 682
01/09/2020

Prazo decenal do art. 205 CC no rateio de prejuízos do ex-cooperado

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
18/08/2020

Legitimidade ativa da incorporadora sub-rogada para requerer cancelamento do registro de loteamento

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 674
16/06/2020

Uso de imagem em contexto coletivo sem individualização não gera dever de indenizar

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
16/06/2020

Julgamento extra petita por extinção contratual sem pedido expresso em busca e apreensão fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 675
10/06/2020

Prescrição vintenária da ação de nulidade de partilha amigável com incapaz de suceder no CC/1916

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 674
09/06/2020

Responsabilidade objetiva do Estado por atividade perigosa prevista no art 927 do CC

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 674
09/06/2020

Inaplicabilidade do art 1333 do CC ao arrendamento residencial distinto da compra e venda

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
09/06/2020

Prazo material de cinco dias para pagamento integral pelo devedor fiduciante na alienação fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
09/06/2020

Validade jurídica de acordo para exoneração do pagamento de alimentos pretéritos inadimplidos

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
03/06/2020

Ação revisional de aluguel comercial: critérios de reajuste incluindo benfeitorias e acessões autorizadas

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
26/05/2020

Inexistência de condenação em honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
26/05/2020

Cabimento da ação de exigir contas pelo alimentante contra a genitora guardiã sobre pensão alimentícia

Direito Civil > Geral

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