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Direito Civil

Explore 428 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

428 julgados
Origem: STJ
Informativo: 824
03/09/2024

Imprescritibilidade e inexistência de decadência do direito potestativo de partilha de bens

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
03/09/2024

Conversão de ofício da obrigação de fazer em indenização por impossibilidade de tutela específica

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
02/09/2024

Animus domini na usucapião exige posse efetiva e não mera detenção

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
06/08/2024

Alienação judicial de vaga de garagem autônoma a terceiros exige autorização da convenção condominial

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
28/06/2024

Sistema Financeiro Nacional: capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
04/06/2024

Prescrição da cobrança não afasta instrumento processual equivalente ainda não prescrito

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
22/05/2024

Reconhecimento de filiação não afeta a prescrição da ação de petição de herança

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
21/05/2024

Parâmetros do pensionamento por morte de recém-nascido por erro médico

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
16/05/2024

Decretação do divórcio após óbito do cônjuge com manifestação inequívoca ou concordância

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
14/05/2024

Eficácia temporal da exoneração do fiador em locação por prazo determinado e indeterminado

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
14/05/2024

Inexistência de responsabilidade civil do banco por roubo em via pública

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
14/05/2024

Aplicação das normas contra preço vil na execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel

Direito Civil > Geral

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