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Direito Civil

Explore 432 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

432 julgados
Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Penalidade do artigo 603 na rescisão imotivada de contrato de serviços por prazo determinado

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
28/04/2025

FIES carência estendida e suspensão por residência médica somente antes da fase de amortização

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
01/04/2025

Ilegitimidade passiva do interveniente garantidor hipotecante na incorporação imobiliária após substituição por unidades autônomas

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
01/04/2025

Inaplicabilidade analógica da Súmula 308 do STJ às garantias de alienação fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
24/03/2025

Remoção de conteúdo por provedores de busca exige indicação precisa das URLs vedado pedido genérico

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
20/03/2025

Interrupção da prescrição por protesto judicial: reinício do prazo após último ato processual

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
18/03/2025

Vedação de interrupção do fornecimento estatal de medicamento infantil como punição

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
18/03/2025

Inexigibilidade de registro pela administradora de consórcio de cessão de direitos creditórios de cota cancelada

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
11/03/2025

Obrigatoriedade de intimação pessoal do devedor para leilão extrajudicial de bens

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
24/02/2025

Perda da indenização securitária por omissão relevante do segurado conforme artigo 766 do CC

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
18/02/2025

Meação de crédito rural reconhecido após separação no regime de comunhão universal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025

Rompimento do vínculo de filiação do pai registral por ausência de socioafetividade e abandono

Direito Civil > Geral

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