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Direito Civil

Explore 432 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

432 julgados
Origem: STJ
Informativo: 861
18/08/2025

Impenhorabilidade do bem de família após o falecimento, ainda que em inventário e execução fiscal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
13/08/2025

Prescrição decenal e termo inicial na restituição de corretagem por atraso na entrega de imóvel

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
12/08/2025

Recusa abusiva de renovação de seguro de vida após renovações sucessivas e automáticas

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
12/08/2025

Art. 942 do CPC e ampliação do colegiado por divergência na extensão do dano

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
07/08/2025

Execução da liminar inicia prazo de cinco dias na busca e apreensão fiduciária

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 857
05/08/2025

Invalidade da cláusula de não concorrência sem limite temporal no direito brasileiro

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
05/08/2025

Dispensa de intimação prévia no leilão extrajudicial em alienação fiduciária de bens móveis

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
17/06/2025

Indenização civil mensal cumulável com benefício previdenciário por incapacidade laboral permanente

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
10/06/2025

Exclusão da responsabilidade do motorista por fortuito externo decorrente de defeito do pneu

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
05/06/2025

Admissibilidade da partilha de bem superveniente em divórcio com documento novo após contestação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
05/06/2025

Exceção à impenhorabilidade do bem de família em hipoteca e ônus probatório

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
13/05/2025

Exigibilidade pelos herdeiros do legado de renda vitalícia desde a abertura da sucessão

Direito Civil > Geral

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