Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 897
11/04/2018

ADI e meia-entrada para jovens - 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 896
03/04/2018

Execução provisória da pena e trânsito em julgado de sentença condenatória - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
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13/03/2018

Medida Provisória e FGTS

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13/03/2018

Medida Provisória e Decreto Legislativo

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Origem: STF
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07/03/2018

Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

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Vício de iniciativa e fonte de custeio

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Informativo: 893
05/03/2018

Reclamação: ADPF 130/DF e censura

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Origem: STF
Informativo: 896
04/03/2018

Reclamação e Enunciado 10 da Súmula Vinculante

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 892
28/02/2018

Transgêneros e direito a alteração no registro civil

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Origem: STF
Informativo: 892
28/02/2018

Causa de inelegibilidade e trânsito em julgado - 4

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 630
28/02/2018

Desnecessidade de inscrição na OAB para defensores públicos por interpretação conforme constitucional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 892
27/02/2018

Código Florestal e constitucionalidade - 3

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