Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 870
28/06/2017

Interpretação do art. 62, § 6º, da CF e limitação do sobrestamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 870
28/06/2017

Meio ambiente e poluição: competência municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 869
13/06/2017

ADPF e expropriação de recursos administrados pelo poder público estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 868
07/06/2017

Cotas raciais: vagas em cargos e empregos públicos e mecanismo de controle de fraude - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 867
30/05/2017

Paralisação de atividade econômica e meio ambiente - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
24/05/2017

Justiça competente e servidor público celetista

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
23/05/2017

Execução provisória de débitos da Fazenda Pública: obrigação de fazer e regime de precatórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
23/05/2017

Município e taxa de combate a sinistros - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 865
16/05/2017

Tráfico de drogas e confisco de bens

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 865
15/05/2017

Crime de divulgação de informação falsa sobre instituição financeira e imunidade parlamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 865
15/05/2017

Reclamação, preso advogado e execução provisória da pena

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 864
08/05/2017

Homologação de declaração de concordância do extraditando

Direito Constitucional > Geral

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