Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STJ
Informativo: 608
08/05/2017

Alteração de prenome e sexo no registro civil de pessoas trans sem exigência de cirurgia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 863
03/05/2017

Autonomia federativa: crimes de responsabilidade e crimes comuns praticados por governador

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 863
02/05/2017

Processamento de governador: autorização prévia da assembleia legislativa e suspensão de funções

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 862
26/04/2017

Acumulação de cargo público e ‘teto’ remuneratório

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 862
26/04/2017

Terrenos de marinha localizados em ilhas costeiras sede de Municípios e bens federais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 862
25/04/2017

Gratuidade de ensino e cobrança de mensalidade em curso de especialização

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 862
24/04/2017

Execução individual de ação coletiva e competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 862
24/04/2017

Habeas corpus, competência do STF e soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 861
19/04/2017

Estrangeiros e beneficiários de assistência social

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 861
18/04/2017

Conselhos profissionais e sistema de precatórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 861
18/04/2017

RPV e juros moratórios - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 860
05/04/2017

Petrobras e imunidade - 2

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