Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 787
26/05/2015

PSV: cobrança de ICMS e desembaraço aduaneiro (Enunciado 48 da Súmula Vinculante)

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Origem: STF
Informativo: 787
26/05/2015

Sistema majoritário e fidelidade partidária - 1 e 2

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Informativo: 787
26/05/2015

Fies e alteração de regras de forma retroativa - 2 e 3

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Origem: STF
Informativo: 787
25/05/2015

Prisão preventiva e HC de ofício - 3

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25/05/2015

TCU: sigilo bancário e BNDES - 1 a 4

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Origem: STF
Informativo: 786
20/05/2015

TCU e declaração de inidoneidade para licitar

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Informativo: 786
20/05/2015

EC 88/2015 e aposentadoria compulsória

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Origem: STF
Informativo: 786
20/05/2015

Praça: aplicação de pena acessória de perda do cargo e tribunal competente

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Origem: STF
Informativo: 786
19/05/2015

Norma processual e competência legislativa da União

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Origem: STF
Informativo: 786
19/05/2015

Servidores não efetivos e regime de previdência: modulação de efeitos

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Origem: STF
Informativo: 786
19/05/2015

Serviço notarial e de registro: concurso público e princípio da isonomia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 786
19/05/2015

ICMS: combustíveis e bitributação

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