Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 727
06/11/2013

Lei penal no tempo e combinação de dispositivos - 1 a 4

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05/11/2013

Voto impresso e art. 14 da CF - 1 a 5

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ICMS: Importação e EC 33/2001 - 7 a 9

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Simples Nacional: vedação e isonomia

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Entes públicos e acessibilidade

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ED e demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol

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Origem: STF
Informativo: 721
24/09/2013

Gratificação de desempenho a ativos e inativos

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Origem: STF
Informativo: 721
23/09/2013

HC: cabimento e organização criminosa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 719
09/09/2013

TCU: registro de aposentadoria e prazo decadencial - 2 e 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 718
02/09/2013

Concurso público: impossibilidade de participação de mulheres e isonomia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 714
07/08/2013

ADI: uso de veículos apreendidos e competência

Direito Constitucional > Geral

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