Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 643
05/10/2011

Anulação de concurso público: intimação de interessados e vinculação ao edital

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 643
03/10/2011

“Fogueteiro” e atipicidade da conduta

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 642
27/09/2011

Transporte de carga perigosa e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 642
27/09/2011

Telecomunicações e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 642
26/09/2011

Mandado de segurança e direito individual de membro do Ministério Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 642
26/09/2011

Fornecimento de medicamentos e ilegitimidade de Ministro de Estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 642
26/09/2011

Prefeito e crime de responsabilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 640
14/09/2011

Pedido de “impeachment” de Ministro do STF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 640
13/09/2011

Suspensão de segurança e inexistência de repercussão geral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 639
05/09/2011

Fundo de pensão facultativo e restituição de contribuições

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 639
05/09/2011

Condução coercitiva de pessoa à delegacia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 638
31/08/2011

Concessionárias de serviços públicos: assinatura básica e competência legislativa - 1

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