Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 531
01/12/2008

Crimes Cometidos por Servidor do TJDFT e Competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 531
01/12/2008

Prisão Preventiva e Prisão para Fins de Extradição: Idêntica Fundamentação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 530
25/11/2008

Art. 129, § 3º, da CF: Atividade Jurídica e Excepcionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 530
25/11/2008

Recebimento de Denúncia e Afastamento de Magistrados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 530
24/11/2008

Repasse de Verbas Federais e Convênio Cumprido

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 530
24/11/2008

Arquivamento do Feito e Competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 527
04/11/2008

MP: Requisitos de Imprevisibilidade e Urgência e Análise pelo Supremo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 526
29/10/2008

Interrogatório por Videoconferência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 526
28/10/2008

Recebimento de Benefício e Filiação a Colônia de Pescadores

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 526
28/10/2008

Aposentadoria Especial e Funções de Magistério

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 526
28/10/2008

Conflito de Competência e Servidor Regido por Regime Especial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 526
27/10/2008

Decreto de Expulsão e Direito à Progressão de Regime

Direito Constitucional > Geral

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