Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 466
09/05/2007

Alteração de Limites de Município e Situação Excepcional Consolidada

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
09/05/2007

Criação de Município e Revogação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
09/05/2007

ADI e Competência Originária de Tribunal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
08/05/2007

Criação de Municípios e Situação Excepcional Consolidada

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
08/05/2007

ADI por Omissão: Criação de Município e Lei Complementar Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 465
02/05/2007

Efeitos de Lei Revogadora e Preservação de Patrimônio Histórico e Cultural

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 465
02/05/2007

ADI e Loteria Estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 465
01/05/2007

ADI e Estatuto do Desarmamento - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 464
24/04/2007

Instalação de CPI e Direito Público Subjetivo das Minorias - 1 a 4

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 463
18/04/2007

“Gdata” e Extensão a Inativos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 463
17/04/2007

ADI e Venda de Áreas Públicas no Distrito Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 463
16/04/2007

Responsabilidade Civil do Estado e Servidor de Fato

Direito Constitucional > Geral

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