Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 430
07/06/2006

Art. 10 da Lei 10.259/2001 e Constitucionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 430
06/06/2006

Loteria e Vício Formal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 430
05/06/2006

Procurador do Trabalho com Atuação Perante Tribunal Superior: Competência

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Origem: STF
Informativo: 430
05/06/2006

Precatório e § 4º do Art. 100 da CF

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Origem: STF
Informativo: 429
30/05/2006

ADI e Segurança Jurídica

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30/05/2006

ADI e Organismos Geneticamente Modificados

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Origem: STF
Informativo: 429
29/05/2006

Sessão Secreta e PAD contra Magistrado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 429
29/05/2006

Profissionais da Saúde e § 2º do Art. 17 do ADCT

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 428
23/05/2006

Extradição: Brasileiro Naturalizado e Promessa de Reciprocidade - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 428
23/05/2006

Tribunal de Contas: Conselheiros Substitutos e Modelo Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 428
23/05/2006

Tribunal de Contas: Ministério Público Especial e Modelo Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 428
23/05/2006

Perda de Prerrogativa de Foro e Início de Julgamento

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