Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1072
16/10/2022

Lei estadual: planos de saúde e limitação de tratamento para pessoas com deficiência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1072
16/10/2022

Satisfação de créditos trabalhistas mediante bloqueio de recursos públicos repassados pelo FNDE

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1071
06/10/2022

Isenção do pagamento de direitos autorais em eventos sem fins lucrativos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
03/10/2022

Termo inicial do prazo para impetração de Mandado de Segurança em concursos por violação classificatória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1070
29/09/2022

Desfiliação de associado: quitação de débitos e/ou multas como condição

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1070
29/09/2022

Covid-19: multa por descumprimento de cláusula de fidelidade contratual nos serviços de telecomunicações

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1070
29/09/2022

Execução fiscal: antecipação de pagamento de despesa com diligência de oficial de justiça pela Fazenda Pública -

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1070
29/09/2022

Cobrança de taxa de segurança para eventos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
27/09/2022

Incabível reclamação ao STJ por inobservância de acórdão de recurso especial em IRDR

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
26/09/2022

Plano de saúde deve reembolsar despesas médico-hospitalares fora da rede por falta de atendimento municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1069
22/09/2022

Porte de armas de fogo: presunção do risco da atividade e efetiva necessidade mediante lei estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1069
22/09/2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias: autonomia do Ministério Público estadual

Direito Constitucional > Geral

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