Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1042
16/12/2021

Área de Preservação Ambiental Permanente e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1042
15/12/2021

Emendas do relator-geral do orçamento: suspensão da execução orçamentária e prestação de serviços essenciais à coletividade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1041
12/12/2021

Fiscalização de atos do Poder Executivo por parlamentar no âmbito dos estados-membros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1041
12/12/2021

ADPF: resoluções do Conama e proibição do retrocesso socioambiental

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1041
12/12/2021

Governador e normas sobre crimes de responsabilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1040
02/12/2021

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e iniciativa legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1039
25/11/2021

Contrato de seguro e lei estadual de iniciativa parlamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1039
25/11/2021

Caesb: decisões judiciais da Justiça do Trabalho e regime de precatórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
24/11/2021

Exigibilidade da multa estatutária por desfiliação partidária não é automática

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
23/11/2021

Admissibilidade da Reclamação por Descumprimento de Decisão do STJ sem Publicação e sem Retratação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
22/11/2021

Quebra da cadeia de custódia: habeas corpus e admissibilidade da prova penal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1038
21/11/2021

Projeto de conversão de medida provisória e emenda parlamentar

Direito Constitucional > Geral

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