Direito Constitucional

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3.637 julgados
Origem: STF
Informativo: 1006
23/02/2021

Covid-19: plano nacional de imunização e acesso à vacina

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1006
23/02/2021

COVID-19 e comunidades quilombolas

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Origem: STF
Informativo: 1006
23/02/2021

HC coletivo e medidas para evitar a propagação da Covid-19 em estabelecimentos prisionais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1007
22/02/2021

Expulsão de estrangeiro com filho brasileiro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1006
16/02/2021

Imunidade parlamentar e afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de Poderes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1005
12/02/2021

Covid-19: Republicação de veto e lei já publicada

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1005
10/02/2021

Direito ao esquecimento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1004
05/02/2021

Repartição de receitas tributárias e desvinculação de receitas da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1004
05/02/2021

Nomeação de Reitores e Vice-Reitores de universidades federais: lista tríplice e discricionariedade mitigada do Presidente da República

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Reapreciação do reconhecimento da repercussão geral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Concessão de descontos em farmácias e competência legislativa concorrente

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1003
18/12/2020

Idade mínima para o ingresso na educação infantil e critério fixado em lei estadual

Direito Constitucional > Geral

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