Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 986
12/08/2020

Inconstitucionalidade de leis estaduais ou municipais que cerceiem a liberdade de ensinar e aprender

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 986
12/08/2020

Regulamentação de regras de trânsito por normas estaduais infralegais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 986
12/08/2020

Reserva de iniciativa de leis ao Poder Executivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 986
09/08/2020

Iniciativa legislativa dos Tribunais de Contas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
05/08/2020

Teto remuneratório e incidência sobre somatório de remuneração ou provento e pensão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
05/08/2020

Aproveitamento de servidores da extinta Minas Caixa e princípio do concurso público – 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
05/08/2020

Defensoria Pública: autonomia orçamentária e repasse de duodécimos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 988
04/08/2020

Configuração do caráter nacional da entidade de classe

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
04/08/2020

Conflito Federativo: corte de benefício do Bolsa Família e isonomia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
04/08/2020

Covid-19 e povos indígenas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 988
04/08/2020

Lei estadual e invasão da competência legislativa municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 984
30/06/2020

Parcela incontroversa por meio de precatório ou RPV

Direito Constitucional > Geral

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