Direito Constitucional

Explore 3.637 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.637
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.637 julgados
Origem: STF
Informativo: 980
02/06/2020

ADI: Poder Legislativo estadual e participação em nomeações

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 982
28/05/2020

Funções auxiliares às atividades policiais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
27/05/2020

Regulamentação da carga horária dos professores

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
27/05/2020

Política de ensino e referências à diversidade de gênero e à orientação sexual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
27/05/2020

Delimitação de divisas: extremo Oeste e estados do Pará e de Mato Grosso

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
27/05/2020

Suspensão do direito de dirigir e apreensão da CNH

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
25/05/2020

Cobertura obrigatória pelo plano de saúde do congelamento de óvulos em quimioterapia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 980
20/05/2020

Direito constitucional: precatórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 980
20/05/2020

Direito constitucional: processo legislativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
20/05/2020

Covid-19 e responsabilização de agentes públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
19/05/2020

ADCT, art. 91: ICMS, omissão legislativa, prorrogação de prazo e acordo em âmbito federativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 977
12/05/2020

Covid-19 e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito Constitucional > Geral

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