Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 855
20/02/2017

Licença-prêmio e interesse da magistratura

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 853
08/02/2017

RFFSA e penhora anterior à sucessão pela União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 853
08/02/2017

Crime ambiental de caráter transnacional e competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 853
06/02/2017

TCU: correção da forma de pagamento de magistrado - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 852
31/01/2017

ADI estadual e subsídio - 4

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 851
18/12/2016

interpretação do art. 102, I, “r”, da Constituição Federal e não aplicação de lei inconstitucional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 851
18/12/2016

Procuradoria de Tribunal de Contas e cobrança judicial de multas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 851
18/12/2016

Fundo de Participação dos Estados e descontos relativos ao PROTERRA e ao PIN - 5

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 851
14/12/2016

Parcelamento de dívida relativa à Cofins: isonomia e acesso à Justiça

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 851
14/12/2016

Depositário infiel de valor pertencente à Fazenda: proporcionalidade e devido processo legal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 851
13/12/2016

Cultivo ilegal de plantas psicotrópicas: expropriação e responsabilidade do proprietário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 851
12/12/2016

Reclamação e necessidade de aderência

Direito Constitucional > Geral

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