Direito Constitucional

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3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 834
09/08/2016

Contas de prefeito e competência para julgar

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08/08/2016

Concurso público: direito subjetivo a nomeação e surgimento de vaga

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Origem: STF
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Informativo: 829
08/06/2016

Direito à educação: ensino privado e acesso a pessoas com deficiência - 1

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Origem: STF
Informativo: 829
07/06/2016

Princípio da precaução e campo eletromagnético - 5

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Origem: STF
Informativo: 828
30/05/2016

Rcl: reserva de Plenário, isonomia e reajuste de vencimentos -1

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 827
24/05/2016

Constituição do Estado da Paraíba - 12

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 827
23/05/2016

“Habeas Corpus”: competência de juiz instrutor e foro privilegiado

Direito Constitucional > Geral

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