Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 818
16/03/2016

PSV: medida provisória e reedição

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 818
16/03/2016

ADI: Tribunal de Contas estadual e vício de iniciativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 818
15/03/2016

ED: procedimento de “impeachment” e recepção

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 818
14/03/2016

Conflito de atribuição e fato novo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 818
14/03/2016

Previsão temporária de recursos e conflito federativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 817
09/03/2016

ADI e revalidação de diplomas obtidos no exterior

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 817
09/03/2016

ADI: despesas com pessoal e Lei de Diretrizes Orçamentárias

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 817
09/03/2016

Licença-maternidade e discriminação entre gestação e adoção

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 817
09/03/2016

ADI e designação de promotor eleitoral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 817
08/03/2016

Exercício do cargo de Ministro de Estado por membro do Ministério Público e vedações constitucionais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 817
07/03/2016

Desapropriação por utilidade pública e princípio da justa indenização

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 817
07/03/2016

CNJ: revisão disciplinar e devido processo legal

Direito Constitucional > Geral

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