Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 815
22/02/2016

Sigilo e fiscalização tributária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 815
22/02/2016

Fornecimento de informações financeiras ao fisco sem autorização judicial - 5

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 815
22/02/2016

Sequestro de verbas públicas e precatórios - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 814
16/02/2016

Presunção de inocência e execução provisória de condenação criminal - 1

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 812
14/12/2015

Ministério Público Militar e ausência de contrarrazões

Direito Constitucional > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 812
14/12/2015

Prisão civil e pensão alimentícia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 811
08/12/2015

Precatórios: embargos de declaração convertidos em diligência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 811
08/12/2015

Assistência judiciária gratuita: art. 12 da Lei 1.060/1950 e recepção

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 811
08/12/2015

Concurso público: direito subjetivo à nomeação e surgimento de vagas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 810
02/12/2015

SUS e atendimento por diferença de classe

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 810
30/11/2015

Parlamentar e imunidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 810
30/11/2015

Abono variável e competência do STF

Direito Constitucional > Geral

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