Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 692
11/12/2012

ADI e venda de terras públicas rurais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 691
03/12/2012

HC: novo título e ausência de prejudicialidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 690
26/11/2012

TCU: coisa julgada e inoponibilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 690
26/11/2012

Corrupção ativa de civil contra militar e competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 684
15/10/2012

TCU e anulação de contratos administrativos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 687
17/09/2012

Competência trabalhista e execução de contribuições sociais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 679
11/09/2012

Art. 93, II, a, da CF e escolha de juiz para TRF - 9

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 679
11/09/2012

Repercussão geral: exigência de preliminar e tempestividade de recurso - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 679
10/09/2012

Justificação judicial e certidão de tempo de serviço

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 677
27/08/2012

CNMP e competência revisional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 676
20/08/2012

Anistia: deputado estadual e confisco de bens

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 676
20/08/2012

Anistia: empresa extinta e não continuidade

Direito Constitucional > Geral

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