Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 675
13/08/2012

Mudança de proclamação e intimação da defesa - 1 a 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 673
31/07/2012

“Prefeito itinerante” e segurança jurídica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 672
26/06/2012

Ministério Público: investigação criminal e legitimidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 670
12/06/2012

FGTS e contribuição social

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 668
30/05/2012

Organização criminosa e vara especializada - 5 a 17

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 668
28/05/2012

Reclamação e transcendência dos motivos determinantes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 668
28/05/2012

Licitação: lei orgânica e restrição - 1

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 666
16/05/2012

Remoção de magistrado: publicidade e fundamentação de ato administrativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 666
16/05/2012

Embargos de Declaração: modulação dos efeitos em ADI e §§ 1º e 2º do art. 84 do CPP

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 666
16/05/2012

Juízes substitutos e inamovibilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 666
14/05/2012

Polícia militar e execução de interceptação telefônica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 665
08/05/2012

Constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas

Direito Constitucional > Geral

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