Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 617
21/02/2011

MEC: registro de diploma de mestrado em curso de caráter experimental

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 616
15/02/2011

ICMS e salvados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 616
14/02/2011

HC e estrangeiro não domiciliado no Brasil

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 615
09/02/2011

Decisão do CNJ e destinação de taxa judiciária a entidades de classe

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
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07/02/2011

Recolhimento compulsório e direito de apelar em liberdade - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 614
02/02/2011

Ausência de procuração e vista dos autos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 614
01/02/2011

CSLL: EC 10/96 e anterioridade nonagesimal - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 614
01/02/2011

ADPF e vinculação ao salário mínimo - 4 a 7

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 613
16/12/2010

ADI e usurpação de competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 613
15/12/2010

Imunidade tributária recíproca: sociedade de economia mista e serviços de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 613
14/12/2010

Quebra de sigilo bancário pela Receita Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 612
08/12/2010

Precatórios: parcelamento e incidência de juros

Direito Constitucional > Geral

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