Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 610
24/11/2010

Telefonia móvel e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
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24/11/2010

Internet: caracterização do serviço e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 609
17/11/2010

Registro de aposentadoria: garantias constitucionais e anistia

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Lei 8.880/94: demissão sem justa causa e indenização adicional

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09/11/2010

Promoção de juiz federal

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CNJ e ausência de intimação em procedimento de controle administrativo

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03/11/2010

CPI e convocação de magistrado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 607
02/11/2010

Responsabilidade de sócios cotistas por débitos contraídos junto à Seguridade Social - 1 a 5

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 606
25/10/2010

Processamento de RE trancado na origem

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 604
13/10/2010

Decisão Judicial e Suspensão de Efeitos pelo CNJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 604
12/10/2010

Vinculação de Receita de Custas e Emolumentos: Prejudicialidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 604
12/10/2010

Conflito de Atribuições e Pronaf

Direito Constitucional > Geral

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