Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 516
19/08/2008

Repercussão Geral: Benefício de Prestação Continuada e Requisitos para Concessão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 515
13/08/2008

CPI e Quebra de Sigilo Judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 515
11/08/2008

Internação de Alcoólatra e Legitimidade do Ministério Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 512
25/06/2008

Magistratura: Advocacia Privada e Critério de Antigüidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 512
24/06/2008

Incompetência do STF e Indicação do Órgão Competente

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 512
23/06/2008

Complementação de Precatório: Citação da Fazenda e Erro Material

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 511
17/06/2008

Art. 4º da LC 118/2005 e Reserva de Plenário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 511
17/06/2008

Repercussão Geral: Cláusula Constitucional da Reserva do Plenário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 511
17/06/2008

ICMS: Repasse aos Municípios e Incentivos Fiscais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 510
10/06/2008

Repercussão Geral: Auto-aplicabilidade do Art. 192, § 3º, da CF - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 509
03/06/2008

Horário de Expediente Forense e Princípio da Colegialidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 509
03/06/2008

ADI e Prerrogativa de Delegado

Direito Constitucional > Geral

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