Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 464
24/04/2007

Instalação de CPI e Direito Público Subjetivo das Minorias - 1 a 4

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 463
18/04/2007

“Gdata” e Extensão a Inativos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 463
17/04/2007

ADI e Venda de Áreas Públicas no Distrito Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 463
16/04/2007

Responsabilidade Civil do Estado e Servidor de Fato

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 462
01/04/2007

ADI e Vinculação da Defensoria Pública Estadual à Secretaria de Justiça

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 462
01/04/2007

Incompetência do STF e Arquivamento dos Autos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 460
21/03/2007

Aquisição Interestadual de Mercadorias e Antecipação de ICMS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 460
20/03/2007

Reclamação e Art. 102, I, n, da CF - 1

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 459
14/03/2007

ADI. Repasse de Verbas. Manutenção e Conservação de Escolas Públicas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 458
07/03/2007

Matrícula Escolar Antecipada - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 457
27/02/2007

Subteto de Magistrados Estaduais e Art. 37, XI, e § 12, da CF - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 456
14/02/2007

Eleição para Cargos Diretivos em TRF e Vício Formal

Direito Constitucional > Geral

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