Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 467
16/05/2007

Programa de Qualidade no Serviço Público e Vício Formal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 467
16/05/2007

Jornada de Trabalho de Servidores Públicos e Vício Formal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 467
15/05/2007

Competência Concorrente e Beneficiamento de Leite

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 467
14/05/2007

Artigos 3º e 4º da LC 118/2005 e Reserva de Plenário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
09/05/2007

Alteração de Limites de Município e Situação Excepcional Consolidada

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
09/05/2007

ADI e Competência Originária de Tribunal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
09/05/2007

Criação de Município e Revogação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
08/05/2007

ADI por Omissão: Criação de Município e Lei Complementar Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
08/05/2007

Criação de Municípios e Situação Excepcional Consolidada

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 465
02/05/2007

ADI e Loteria Estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 465
02/05/2007

Efeitos de Lei Revogadora e Preservação de Patrimônio Histórico e Cultural

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 465
01/05/2007

ADI e Estatuto do Desarmamento - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

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