Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.655
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.655 julgados
Origem: STJ
Informativo: 823
26/08/2024
Desnecessidade de substituição do conselheiro relator vencido em decisões interlocutórias nos Tribunais de Contas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1147
22/08/2024
Precatórios: execução de créditos individuais e divisíveis de pequeno valor decorrentes de título judicial coletivo
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1147
20/08/2024
Ministério Público de Contas estadual e dos municípios: autonomia funcional, administrativa e financeira
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 822
20/08/2024
Incompetência originária do STJ para autoria intelectual de homicídio por membros dos tribunais de contas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1147
15/08/2024
Tribunal de Contas estadual: alteração na destinação da receita decorrente de aplicação de multas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024
Transgressão disciplinar militar: reserva de lei e detalhamento das punições por meio de decreto regulamentar
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024
“Simples Nacional”: não exclusão do ICMS na substituição tributária e no recolhimento do diferencial de alíquotas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024
Ação de alimentos: capacidade postulatória do credor na audiência inicial e prescindibilidade da assistência de advogado
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024
Comercialização, no âmbito estadual, de pneus usados importados
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024
“Emendas Pix”: execução, transparência e rastreabilidade
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024
Infração disciplinar no âmbito estadual: prescrição e execução penal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1146
14/08/2024
Operadoras de internet: exigências para apresentação, na fatura mensal, de informações relacionadas à velocidade do serviço contratado em âmbito estadual