Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Competência judicial para impor ao Poder Público estudos ambientais e sociais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Competência dos Tribunais de Contas para julgar atos de gestão de prefeitos municipais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024

ICMS: legitimidade para iniciativa legislativa e regime de antecipação tributária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024

Servidores efetivos de Tribunal de Contas estadual: exercício de funções de assessoramento jurídico e representação judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024

CNJ: competência para declarar a vacância de serviços notariais e de registros e para regulamentar concurso público para o preenchimento das vagas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Anulação judicial de atos do CARF somente por ilegalidade contrariedade jurisprudencial ou abuso de poder

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Obrigatoriedade de liberação de honorários advocatícios contratuais até 20 por cento do patrimônio bloqueado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Competência da justiça estrangeira para expedição de passaportes e saída de menores domiciliados no exterior

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
05/08/2024

Reclassificação judicial em concurso público exige litisconsórcio passivo necessário, contraditório e ampla defesa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1145
05/08/2024

Precatórios: inadimplemento e incidência de juros moratórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Chefe do Poder Executivo: competência para dispor sobre contratação ou convênio de serviços privados de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Poder investigatório do Ministério Público: alcance, parâmetros e limites

Direito Constitucional > Geral

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