Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STJ
Informativo: 822
12/08/2024

Inadmissibilidade da repetição de indébito tributário por precatórios e RPVs no mandado de segurança

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1145
08/08/2024

Colégio de eleitores dos órgãos diretivos do Tribunal de Justiça local

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1145
08/08/2024

Solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento por nutricionistas e criação de obrigações para operadoras de planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1145
08/08/2024

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar: repartição de competências e serviço auxiliar voluntário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
05/08/2024

Reclassificação judicial em concurso público exige litisconsórcio passivo necessário, contraditório e ampla defesa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Competência dos Tribunais de Contas para julgar atos de gestão de prefeitos municipais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Anulação judicial de atos do CARF somente por ilegalidade contrariedade jurisprudencial ou abuso de poder

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Competência judicial para impor ao Poder Público estudos ambientais e sociais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Competência da justiça estrangeira para expedição de passaportes e saída de menores domiciliados no exterior

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024

Servidores efetivos de Tribunal de Contas estadual: exercício de funções de assessoramento jurídico e representação judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024

ICMS: legitimidade para iniciativa legislativa e regime de antecipação tributária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024

CNJ: competência para declarar a vacância de serviços notariais e de registros e para regulamentar concurso público para o preenchimento das vagas

Direito Constitucional > Geral

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