Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024

CNJ: competência para declarar a vacância de serviços notariais e de registros e para regulamentar concurso público para o preenchimento das vagas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
05/08/2024

Reclassificação judicial em concurso público exige litisconsórcio passivo necessário, contraditório e ampla defesa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Servidores públicos estaduais: recomposição remuneratória de vencimentos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Sociedades Anônimas: publicidade dos atos societários

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas estadual: legitimidade dos entes públicos para executá-las

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Plano Nacional de Educação: papel das escolas no combate às discriminações por gênero e orientação sexual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Poder investigatório do Ministério Público: alcance, parâmetros e limites

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Procurador-geral de justiça: escolha, nomeação e restrição dos membros elegíveis

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Plano Municipal de Educação e proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Chefe do Poder Executivo: competência para dispor sobre contratação ou convênio de serviços privados de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
25/06/2024

Porte de droga para consumo pessoal e criminalização

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1142
20/06/2024

Tribunal de justiça e foro por prerrogativa de função: apreciação de medidas cautelares de natureza criminal

Direito Constitucional > Geral

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